D4_00042 — Relação entre valores restituíveis na MSC e Obrigações Financeiras Extraorçamentárias no Anexo 05 do RGF. O valor do RGF deve ser maior ou igual ao valor apurado na MSC.
O que a verificação confere
São avaliados na MSC de dezembro o saldo final das contas contábeis começadas com 2188 + começadas por 2288 + 218910105 + 218910108, sendo todas essas contas vinculadas ao Poder Executivo e associadas às fontes de recurso 860, 861, 862 e 869.
Documentos usados
MSC, RGF
Anexos: MSC - Dezembro · RGF - Anexo 05
Quando é verificada
Em dezembro
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025 e 2024
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.