D4_00040 — Igualdade no valor das transferências constitucionais ( Cota-Parte do FPM, Cota-Parte do ICMS, Cota-Parte do IPVA, Cota-Parte do ITR e Transferências do FUNDEB ) entre os anexos VI RREO X MSC de dezembro.
O que a verificação confere
Igualdade no valor das transferências constitucionais ( Cota-Parte do FPM, Cota-Parte do ICMS, Cota-Parte do IPVA, Cota-Parte do ITR e Transferências do FUNDEB ) entre os anexos VI RREO X MSC de dezembro
Documentos usados
MSC, RREO
Anexos: RREO - Anexo 6 / MSC de dezembro
Quando é verificada
Em dezembro
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024 e 2023
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.