D4_00012 — Igualdade das transferências municipais entre o Anexo I-C da DCA e o Anexo 03 do RREO 6ºB.
O que a verificação confere
Verifica se os valores das receitas com transferências municipais (Cotas-Partes do FPM, do ICMS, do IPVA, do ITR e Transferências do FUNDEB) do Anexo I-C da DCA estão iguais ao Anexo 03 do RREO 6ºB.
Documentos usados
DCA, RREO
Anexos: DCA - ANEXO I - C · RREO - ANEXO 3
Quando é verificada
Uma vez por ano (DCA)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.