D3_00054 — Verifica se as despesas associadas à Informação Complementar CO 1002 estão devidamente ligadas à Função saúde ou encargos especiais com as Fontes ou Destinação de Recursos relacionadas aos impostos e transferências de impostos, incluídas as compensações.
O que a verificação confere
Verifica se as despesas associadas à Informação Complementar CO 1002 estão devidamente ligadas à Função saúde ou encargos especiais com as Fontes ou Destinação de Recursos relacionadas aos impostos e transferências de impostos, incluídas as compensações.
Documentos usados
MSC
Anexos: MSC de Dezembro
Quando é verificada
Em dezembro
Exercícios em que vale para municípios
2026 e 2025
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.