D3_00049 — Verifica se há despesas com inativos indevidamente computadas no cálculo do limite mínimo de MDE.
O que a verificação confere
Verifica a associação entre naturezas de despesa relacionadas ao pagamento de inativos e pensionistas e o CO 1001.
Documentos usados
MSC
Anexos: MSC
Quando é verificada
Todo mês (MSC)
Exercícios em que vale para municípios
2026 e 2025
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.