D3_00044 — Igualdade de Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O que a verificação confere
Igualdade de Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) do anexo 3 RREO e o valor correspondente no Anexo 1 RGF
Documentos usados
RREO
Anexos: RREO - ANEXO - 3 · RGF - ANEXO-1
Quando é verificada
A cada quadrimestre ou semestre (RGF)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025 e 2024
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.