D3_00029 — O valor da linha de dedução "Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)" deve ser menor ou igual a 90% (2024) ou 81% (2025) do somatório dos valores informados na MSC Agregada mensal
O que a verificação confere
Na MSC, são analisados os saldos finais das contas 6221303, 6221304, 6221305, 6221306, 6221307 com as ICs: * PO: executivo, RPPS e defensoria pública * ND: 3.1.XX.XX.XX , 3.3.XX.34.XX , ND: 3.3.90.91.34 , ND: 3.3.90.92.34 * FR: 605
Documentos usados
RGF, MSC dez
Anexos: RGF - ANEXO-1 · MSC de Dezembro
Quando é verificada
Em dezembro
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025 e 2024
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.