D3_00016 — Igualdade das Transferências Relativas às Emendas de bancada entre o Anexo 03 do RREO e o Anexo 01 do RGF do poder executivo
O que a verificação confere
Verifica a igualdade do valor da Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas de Bancada entre o Anexo 01 do RGF do poder executivo e o Anexo 03 do RREO.
Documentos usados
RGF, RREO
Anexos: RGF ANEXO-1 · RREO ANEXO-3
Quando é verificada
A cada quadrimestre ou semestre (RGF)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024, 2023, 2022, 2021 e 2020
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.