D2_00099 — Avalia a informação de deduções com transferências constitucionais por municípios.
O que a verificação confere
Avaliar a informação de deduções com transferências constitucionais por municípios.
Documentos usados
DCA
Anexos: Anexo I-C
Quando é verificada
Uma vez por ano (DCA)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025 e 2024
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.