D2_00097 — Verificar se o valor total transferido pela União por meio de transferências especiais de emendas individuais é menor ou igual ao valor total de receitas decorrentes dessas transferências registrados pelo ente.
O que a verificação confere
Verificar se o valor total transferido pela União por meio de transferências especiais de emendas individuais é menor ou igual ao valor total de receitas decorrentes dessas transferências registrados pelo ente.
Documentos usados
MSC
Anexos: Relatório de Transferências da União · MSC de Dezembro
Quando é verificada
Em dezembro
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025 e 2024
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.