D2_00050 — Verifica a igualdade dos Restos a Pagar processados e não processados na MSC de encerramento e no Anexo I-D da DCA
O que a verificação confere
Verifica se o valor dos RPP e RPNP no Anexo I-D da DCA está igual ao saldo inicial da MSC de encerramento. Avaliam-se valores de RPP e RPNP separadamente. Na MSC de encerramento, considera-se o saldo inicial das contas começadas por 6221304 e 6221307 que tenham detalhamento de natureza de despesa.
Documentos usados
MSC, DCA
Anexos: MSCE · ANEXO I - D
Quando é verificada
Uma vez por ano (DCA)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024, 2023, 2022, 2021 e 2020
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.