D2_00037 — Verifica a informação de registro de créditos tributários do período no Anexo I-HI da DCA - PIPCP item 1
O que a verificação confere
Verifica se houve registro de créditos tributários no período no Anexo I-HI da DCA.
Documentos usados
DCA
Anexos: ANEXO I - HI
Quando é verificada
Uma vez por ano (DCA)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024, 2023 e 2022
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.