D2_00032 — Informação de Ajuste de Dívida Ativa (Tributária + Não Tributária) no Anexo I-AB da DCA
O que a verificação confere
Verifica se o ente aplica o PIPCP de ajuste para perdas da Dívida ativa. Se existe saldo de Dívida ativa, é verificada a existência de ajuste para perdas no mesmo grupo. Curto prazo e longo prazo são analisados separadamente.
Documentos usados
DCA
Anexos: ANEXO I - AB
Quando é verificada
Uma vez por ano (DCA)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.