D2_00003 — Informação de deduções de receitas para formação do FUNDEB no Anexo I-C da DCA
O que a verificação confere
Verifica se foram informadas, no Anexo I-C da DCA, valores referentes ao registro orçamentário de destinação ao FUNDEB.
Documentos usados
DCA
Anexos: ANEXO I - C
Quando é verificada
Uma vez por ano (DCA)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.