D1_00043 — Verifica se há informação de execução de despesas com remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb detalhados no Código de Acompanhamento Orçamentário (CO) específico.
O que a verificação confere
Verifica se há informação de execução de despesas com remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb detalhados no Código de Acompanhamento Orçamentário (CO) específico.
Documentos usados
MSC
Quando é verificada
Todo mês (MSC)
Exercícios em que vale para municípios
2026 e 2025
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.