D1_00039 — Verifica se há despesas orçamentárias registradas indevidamente com o primeiro dígito “9” (recursos condicionados) na codificação de fontes.
O que a verificação confere
Verifica se há despesas orçamentárias registradas indevidamente com o primeiro dígito “9” (recursos condicionados) na codificação de fontes.
Documentos usados
MSC
Quando é verificada
Todo mês (MSC)
Exercícios em que vale para municípios
2026 e 2025
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.