D1_00014 — Quantidade de retificações dos RGFs do poder Legislativo no exercício
O que a verificação confere
Verifica a quantidade de retificações efetuadas em todos os RGFs do poder legislativo no exercício analisado. Analisa-se todo o conjunto de declarações: 0 retificações -> 1,0 ponto; entre 1 e 2 retificações -> 0,8 ponto; entre 3 e 4 retificações -> 0,7 ponto; entre 5 e 6 retificações -> 0,6 ponto; mais que 6 retificações -> 0,5 ponto. Caso o ente não tenha entregue todas as declarações a pontuação será dividida por 2 (este ente já começa com a menor pontuação de quem enviou todos os relatórios).
Documentos usados
RGF
Anexos: Verificação de retificação
Quando é verificada
A cada quadrimestre ou semestre (RGF)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.