D1_00007 — Tempestividade na homologação da DCA
O que a verificação confere
Verifica se a DCA do exercício analisado foi homologada no Siconfi dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Documentos usados
DCA
Anexos: Verificação de entrega no prazo
Quando é verificada
Uma vez por ano (DCA)
Exercícios em que vale para municípios
2026, 2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019
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Texto da planilha oficial de descrição das verificações do Tesouro Nacional.